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Direito das Obrigações - Introdução e Fontes

Local: Auditório Maria do Carmo Medina
Cidade/País: Luanda-Angola
Data: 04 de Outubro de 2017
  
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Revista da Faculdade de Direito - N.º 14

Local: Auditório Maria do Carmo Medina
Cidade/País: Luanda-Angola
Data: 04 de Outubro de 2017
  
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Cooperação e Protocolo
 
 
 
 
 
 
 
HISTORIAL DA FACULDADE

Em Fevereiro de 1979 foi
nomeada a Comissão Instaladora da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (“FDUAN”), pelos então Ministros da Educação, Ambrósio Lukoki, e da Justiça, Diógenes Boavida. Faziam parte desta comissão os Drs. Adérito Correia, coordenador, Fernando de Oliveira e Fernando Jorge. Estava, assim, lançada a primeira pedra para a criação da FDUAN.

A Comissão Instaladora trabalhou durante seis meses, organizando o programa curricular do Curso de Direito, recrutando professores e procedendo à admissão dos alunos que viriam a integrar o 1º Curso de Direito. Deste modo, em Agosto de 1979, tiveram início as aulas do 1º ano da Licenciatura do 1º Curso de Direito.

Nessa altura, a FDUAN ocupava o segundo andar do edifício da antiga Associação Comercial de Luanda, na baixa de Luanda, onde hoje está instalado o Ministério das Relações Exteriores.

Estando a sede da FDUAN localizada em Luanda, desde cedo se fez sentir a necessidade de estender o ensino do Direito às demais províncias, tendo começado a funcionar, praticamente desde a fundação da FDUAN, os Núcleos de Direito do Huambo e do Lubango.


A gestão da FDUAN foi assegurada até ao ano de 1982 pelo Prof. Adérito Correia, na qualidade de Responsável, e pelo Prof. Fernando de Oliveira, na qualidade de Coordenador Científico.

Em 1982, a FDUAN passou a ser administrada por um director e por dois coordenadores. Foi designado Director o Prof. João Filipe Martins, que passou a acumular este cargo com o de Reitor da Universidade Agostinho Neto, sendo auxiliado pelo Prof. Teixeira Martins, na qualidade de Coordenador Administrativo e pela Prof. Elisa Afonso, na qualidade de Coordenadora Pedagógica. Em 1986 é nomeado Director da FDUAN o Prof. Francisco Queiroz, que se mantém em funções até 1990.

Em 1984, a FDUAN atribui o grau de Licenciado em Direito aos primeiros cinquenta e três estudantes que concluíram com êxito o primeiro Curso de direito ministrado em Angola.

No início do ano académico 1989/90 a FDUAN mudou de instalações, tendo passado a funcionar nos pavilhões da Faculdade de Engenharia, partilhados, transitoriamente, com os cursos de Arquitectura e Electrotecnia e com o CNIC – Centro Nacional de Investigação Científica.

Em 1990 é criado o núcleo da FDUAN na província de Cabinda.

Mas a FDUAN continua a crescer, tendo cada vez mais alunos, pelo que em Dezembro de 1990 é nomeada uma Comissão de Gestão e de Reorganização da Faculdade de Direito, que se manterá em exercício até Fevereiro de 1997. Esta comissão é coordenada pelo Prof. Adérito Correia e integrada pelos Profs. Fernando de Oliveira e Josefa Webba.

No ano académico de 1991/92, a FDUAN mudou novamente de instalações, tendo passado a ocupar o 2º andar do edifício do Instituto Nacional de Estatística, pertencente à Universidade Agostinho Neto, após este ter sofrido extensas obras de reparação e adaptação, pessoalmente dirigidas pelo então Reitor Eng. José Luís Guerra Marques.

Em 1994 é criado o núcleo da FDUAN em Benguela.

Em Fevereiro de 1997, é eleito Director da FDUAN o Prof. Fernando de Oliveira e Vice-Directores a Prof. Josefa Webba e o Prof. Rui Ferreira.

Em 2002, a FDUAN procedeu à alteração da designação dada à sua direcção, sendo eleito Decano da FDUAN o Prof. Fernando de Oliveira, Vice-Decano para a Área Académica a Prof. Josefa Webba e Vice-Decano para a Área Científica o Prof. Rui Ferreira. Também nesta data foi eleito para presidente da Assembleia da FDUAN o Prof. Raul Araújo.

No ano académico de 1999/200, após concurso público, foi criado o logótipo da FDUAN. O logótipo da FDUAN é de cor vermelha, de acordo com a tradição universal que remonta às mais antigas escolas de Direito. No centro, tem a frase latina “cedant arma togae” que, traduzida à letra significa “que as armas cedam à toga”, ou seja, que a força dê lugar ao Direito e à justiça. Os elementos gráficos do logótipo incluem o livro e o “ngonge”. O livro identifica a FDUAN como uma instituição de saber e um estabelecimento de ensino das leis. O “ngonge”, que é o principal elemento gráfico do logótipo, é um instrumento de ferro, com forma de dupla sineta, com que um mensageiro percorre a aldeia, percutindo-o e, deste modo, convocando os habitantes para as assembleias da comunidade, designadamente para o tribunal do rei que, no norte de Angola, se chama “nkamo”. Foi assim criado o logótipo pelo qual a FDUAN, desde então, identifica a FDUAN.

No ano académico 1999/2000 a FDUAN foi transferida para as instalações da Avenida Ho Chi Minh, onde actualmente se encontra. Estas instalações, compostas de um edifício de três pisos, edificado de raiz para atender às necessidades da FDUAN, foram construídas graças ao empenho do então Reitor Eng. Luís Guerra Marques.
Em Agosto de 2003 é eleito Vice-Decano para a Área Académica o Prof. Doutor José Octávio Serra Van-Dúnem, em substituição da Prof. Josefa Webba. Em Agosto de 2004, é eleito Vice-Decano para a Área Científica o Prof. Mestre Carlos Teixeira, em substituição do Prof. Mestre Rui Ferreira.

Em 2005, a direcção da FDUAN passou a ser assegurada pelo Prof. Mestre Carlos Teixeira, na qualidade de Decano Interino, juntamente com o Prof. Doutor José Octávio Serra Van-Dúnem na qualidade de Vice-Decano para a Área Académica.

Em Dezembro de 2005, foi eleito Decano da FDUAN o Prof. Doutor José Octávio Serra Van-Dúnem e, em Maio de 2006, Vice-Decano para a Área Científica o Prof. Doutor Raul Araújo e Vice-Decano para a Área Académica o Prof. Doutor André Victor, que constituem actualmente a direcção da FDUAN. Foi também eleita Presidente da Mesa da Assembleia da FDUAN a Prof. Mestre Luzia Sebastião.

Fruto da cooperação estabelecida com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a FDUAN atribui, em 2008, o grau de Mestre em Direito aos primeiros estudantes do seu Curso de Mestrado.

Em 2009 é aprovado pelo Senado da Universidade Agostinho Neto a realização de um Curso de Doutoramento em Direito pela FDUAN, que será ministrado em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.