Em Fevereiro de 1979 foi
nomeada a Comissão Instaladora da Faculdade de Direito
da Universidade Agostinho Neto (“FDUAN”), pelos
então Ministros da Educação, Ambrósio
Lukoki, e da Justiça, Diógenes Boavida. Faziam
parte desta comissão os Drs. Adérito Correia,
coordenador, Fernando de Oliveira e Fernando Jorge. Estava,
assim, lançada a primeira pedra para a criação
da FDUAN.
A Comissão Instaladora trabalhou durante seis meses,
organizando o programa curricular do Curso de Direito, recrutando
professores e procedendo à admissão dos alunos
que viriam a integrar o 1º Curso de Direito. Deste
modo, em Agosto de 1979, tiveram início as aulas
do 1º ano da Licenciatura do 1º Curso de Direito.
Nessa altura, a FDUAN ocupava o segundo andar do edifício
da antiga Associação Comercial de Luanda,
na baixa de Luanda, onde hoje está instalado o Ministério
das Relações Exteriores.
Estando a sede da FDUAN localizada em Luanda, desde cedo
se fez sentir a necessidade de estender o ensino do Direito
às demais províncias, tendo começado
a funcionar, praticamente desde a fundação
da FDUAN, os Núcleos de Direito do Huambo e do Lubango.
A gestão da FDUAN foi assegurada até ao
ano de 1982 pelo Prof. Adérito Correia,
na qualidade de Responsável, e pelo Prof. Fernando
de Oliveira, na qualidade de Coordenador Científico.
Em 1982, a FDUAN passou a ser administrada
por um director e por dois coordenadores. Foi designado
Director o Prof. João Filipe Martins, que passou
a acumular este cargo com o de Reitor da Universidade Agostinho
Neto, sendo auxiliado pelo Prof. Teixeira Martins, na qualidade
de Coordenador Administrativo e pela Prof. Elisa Afonso,
na qualidade de Coordenadora Pedagógica. Em 1986
é nomeado Director da FDUAN o Prof. Francisco Queiroz,
que se mantém em funções até
1990.
Em 1984, a FDUAN atribui o grau de Licenciado
em Direito aos primeiros cinquenta e três estudantes
que concluíram com êxito o primeiro Curso de
direito ministrado em Angola.
No início do ano académico 1989/90 a FDUAN
mudou de instalações, tendo passado a funcionar
nos pavilhões da Faculdade de Engenharia, partilhados,
transitoriamente, com os cursos de Arquitectura e Electrotecnia
e com o CNIC – Centro Nacional de Investigação
Científica.
Em 1990 é criado o núcleo da FDUAN
na província de Cabinda.
Mas a FDUAN continua a crescer, tendo cada vez mais alunos,
pelo que em Dezembro de 1990 é nomeada uma Comissão
de Gestão e de Reorganização da Faculdade
de Direito, que se manterá em exercício até
Fevereiro de 1997. Esta comissão é coordenada
pelo Prof. Adérito Correia e integrada pelos Profs.
Fernando de Oliveira e Josefa Webba.
No ano académico de 1991/92,
a FDUAN mudou novamente de instalações, tendo
passado a ocupar o 2º andar do edifício do Instituto
Nacional de Estatística, pertencente à Universidade
Agostinho Neto, após este ter sofrido extensas obras
de reparação e adaptação, pessoalmente
dirigidas pelo então Reitor Eng. José Luís
Guerra Marques.
Em 1994 é criado o núcleo da FDUAN
em Benguela.
Em Fevereiro de 1997, é eleito Director da FDUAN
o Prof. Fernando de Oliveira e Vice-Directores a Prof. Josefa
Webba e o Prof. Rui Ferreira.
Em 2002, a FDUAN procedeu à alteração
da designação dada à sua direcção,
sendo eleito Decano da FDUAN o Prof. Fernando de Oliveira,
Vice-Decano para a Área Académica a Prof.
Josefa Webba e Vice-Decano para a Área Científica
o Prof. Rui Ferreira. Também nesta data foi eleito
para presidente da Assembleia da FDUAN o Prof. Raul Araújo.
No ano académico de 1999/200,
após concurso público, foi criado o logótipo
da FDUAN. O logótipo da FDUAN é de cor vermelha,
de acordo com a tradição universal que remonta
às mais antigas escolas de Direito. No centro, tem
a frase latina “cedant arma togae” que, traduzida
à letra significa “que as armas cedam à
toga”, ou seja, que a força dê lugar
ao Direito e à justiça. Os elementos gráficos
do logótipo incluem o livro e o “ngonge”.
O livro identifica a FDUAN como uma instituição
de saber e um estabelecimento de ensino das leis. O “ngonge”,
que é o principal elemento gráfico do logótipo,
é um instrumento de ferro, com forma de dupla sineta,
com que um mensageiro percorre a aldeia, percutindo-o e,
deste modo, convocando os habitantes para as assembleias
da comunidade, designadamente para o tribunal do rei que,
no norte de Angola, se chama “nkamo”. Foi assim
criado o logótipo pelo qual a FDUAN, desde então,
identifica a FDUAN.
No ano académico 1999/2000 a FDUAN foi transferida
para as instalações da Avenida Ho Chi Minh,
onde actualmente se encontra. Estas instalações,
compostas de um edifício de três pisos, edificado
de raiz para atender às necessidades da FDUAN, foram
construídas graças ao empenho do então
Reitor Eng. Luís Guerra Marques.
Em Agosto de 2003 é eleito Vice-Decano para a Área
Académica o Prof. Doutor José Octávio
Serra Van-Dúnem, em substituição da
Prof. Josefa Webba. Em Agosto de 2004, é eleito Vice-Decano
para a Área Científica o Prof. Mestre Carlos
Teixeira, em substituição do Prof. Mestre
Rui Ferreira.
Em 2005, a direcção da FDUAN
passou a ser assegurada pelo Prof. Mestre Carlos Teixeira,
na qualidade de Decano Interino, juntamente com o Prof.
Doutor José Octávio Serra Van-Dúnem
na qualidade de Vice-Decano para a Área Académica.
Em Dezembro de 2005, foi eleito Decano
da FDUAN o Prof. Doutor José Octávio Serra
Van-Dúnem e, em Maio de 2006, Vice-Decano para a
Área Científica o Prof. Doutor Raul Araújo
e Vice-Decano para a Área Académica o Prof.
Doutor André Victor, que constituem actualmente a
direcção da FDUAN. Foi também eleita
Presidente da Mesa da Assembleia da FDUAN a Prof. Mestre
Luzia Sebastião.
Fruto da cooperação estabelecida com a Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra e com a Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa, a FDUAN atribui, em
2008, o grau de Mestre em Direito aos primeiros estudantes
do seu Curso de Mestrado.
Em 2009 é aprovado pelo Senado da
Universidade Agostinho Neto a realização de
um Curso de Doutoramento em Direito pela FDUAN, que será
ministrado em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade
Nova de Lisboa.
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